Os primeiros cem dias da atual Legislatura da Assembleia Legislativa de Pernambuco ganharam destaque na Reunião Plenária desta quinta. Deputados presentes elogiaram a condução dos trabalhos pela Mesa Diretora, enquanto o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, do PSDB, anunciou a retomada dos trabalhos da TV Alepe. “Hoje está completando 100 dias desta legislatura e, é com grande satisfação, que anuncio que, no dia de hoje, a Alepe voltará a ter transmissão ao vivo das atividades legislativas em TV aberta, a cabo, e no YouTube.”

Álvaro Porto e o primeiro-secretário da Casa, deputado Gustavo Gouveia, do Solidariedade, assinaram, na última quarta, o contrato com a empresa vencedora da licitação para o serviço. A emissora legislativa tem sinal aberto no canal 10.2 na Região Metropolitana do Recife, no 22.3 em Caruaru, no Agreste, e no canal 9.2 em outras 66 cidades do Interior do Estado.

Ainda sobre os cem dias de atividades da Alepe, o deputado Mário Ricardo, do Republicanos, afirmou que o período foi marcado por muito empenho de todos os parlamentares, fazendo com que a população se sinta devidamente representada.  Ele salientou que, no período, a Casa discutiu e votou matérias importantes como a autorização para que o Estado realize empréstimos de até 3,4 bilhões de reais, além das emendas à Constituição que permitem à Alepe legislar sobre matérias financeiras e tributárias. Na avaliação do deputado, o volume de trabalho observado coloca o Legislativo pernambucano “em um outro patamar” entre as Assembleias do país.

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O plano do Governo do Estado para o  pagamento da dívida de mais de 280 milhões de reais do Sassepe com prestadores de serviço foi alvo de críticas do deputado João Paulo, do PT. O Sassepe é o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco. De acordo com João Paulo, a proposta é que os débitos com mais de seis meses possam ser pagos com abatimento de até 40%, sem correções, e parcelados em 24 vezes. E, caso não haja acordo em uma negociação individual, os credores vão ser orientados a buscar a via judicial, para receber por meio de precatórios.

“Isso é a oficialização absurda do novo modelo de negociação do Governo do Estado, extremamente maléfico para o sistema de saúde. Isso representará o fechamento de muitos hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios médicos e outras especialidades e, pior ainda, teremos um grande número de desemprego nesse segmento.”

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Os problemas enfrentados pelo Procon-PE motivaram pronunciamento do deputado João Paulo Costa, do PCdoB. O parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, relatou visita ao local, em que constatou a necessidade de melhorar a infraestrutura física e de aumentar o número de profissionais que atuam na entidade. Ele fez um apelo para que a governadora Raquel Lyra direcione mais investimentos para o Procon, possibilitando também o fortalecimento das ações de fiscalização.

João Paulo Costa citou a questão dos preços abusivos como um dos principais desafios. “Infelizmente, o Procon constatou em pesquisa ontem que alguns equipamentos eletrônicos estão pulando em até 730% os seus preços. Em alguns estabelecimentos eles estão em um valor e, em outros, o mesmo produto, sobe 730%. Então, a gente precisa dar condições ao Procon para poder combater esses preços abusivos.”

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Izaías Régis, do PSDB, fez críticas à gestão municipal de Garanhuns, no Agreste Central. O parlamentar desaprovou a nomeação de Sandra Albino, irmã do prefeito Sivaldo Albino, para assumir interinamente a Secretaria de Turismo. O titular da pasta, Givaldo Calado de Freitas, morreu no último domingo, 7 de maio.

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